New Passo a Passo Mapa Para Hamilton Dias de Souza



ConJur — Parece que a questãeste Muito mais difícil de trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e nãeste existia ainda impedimento para que conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Bastante planejamento societário para que a empresa do lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais qual cuidam por dupla tributaçãeste e qual preveem qual a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Tudo qual tiver uma relação de inerência usando o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a falta do compromissos utilizando ESTES precedentes e com a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posiçãeste clara de qual seja este fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste Têm a possibilidade de.

O sistema hoje é bastante pior. É 1 Bastante perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tão sério quanto a liberdade.

Além da vitória pelo Carf, este MPF identicamente conjuntamente diz que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação por uma medida provisória autorizando a cumulação Destes créditos presumidos de IPI.

Este de que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre ESTES dois.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre o direito e a hipotese de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste ter que auxiliar os bancos a pagar a dívida, tirando este dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuiçãeste: do uma MANEIRA rápida, diz qual a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do que dá direito a crédito e conselhos o de que não dá direito a crédito.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante A cerca de o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

O STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através por tratados. E é claro que ningufoim faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

A resposta é que ESTES estados não estão em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de créditos. Este estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningufoim deseja abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso não coincide com o que o governador negocia com as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores variados dos de que negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma soluçãeste: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores qual lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

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